01/09/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039452-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HENRIQUE JOSE BORGES VICENTEADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, a petição juntada pela parte ré, no prazo de 15 dias.
08/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:38

Determinada a intimação
21/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 18:21

Juntada de Petição
16/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:04

Determinada a intimação
16/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 16:38

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039452-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HENRIQUE JOSE BORGES VICENTEADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora estritamente a título de indenização de indenização de folga, folga indenizada e folga indenizada - curso offshore; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 10/06/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição
10/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:08

Despacho
21/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:03

Determinada a intimação
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 20:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 11:00

Determinada a citação
11/06/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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