15/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002532-65.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES COELHO ACOSTAADVOGADO(A): ALEXANDRA COELHO ACOSTA (OAB RJ248018)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Sem cabimento de recurso, com fulcro no art. 5º da Lei n.º 10.259/01. Transitada em julgado a Sentença e certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé, 02 de Julho de 2025.
17/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:07

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 15:34

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Despacho
08/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
04/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002532-65.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES COELHO ACOSTAADVOGADO(A): ALEXANDRA COELHO ACOSTA (OAB RJ248018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a suspensão de descontos em seu benefício e reparação de dano moral e material. Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:02

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006632-57.2025.4.02.5118

Marli dos Santos Homem Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005422-11.2024.4.02.5116

Pedro Lucas de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005649-86.2023.4.02.5002

Marline Cardoso da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5014830-71.2024.4.02.5101

Alessandro Romualdo de Moura

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002137-95.2024.4.02.5120

Jorge Macedo Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo