18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:27

Determinada a intimação
14/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035146-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERICK DE MAGALHAES MASCARENHAS DA SILVAADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da petição juntada pela parte ré, para manifestação no prazo de 15 dias.
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:51

Determinada a intimação
21/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 18:21

Juntada de Petição
16/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:04

Determinada a intimação
16/06/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 16:33

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035146-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERICK DE MAGALHAES MASCARENHAS DA SILVAADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora estritamente a título de folga indenizada; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 26/05/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição
10/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:02

Despacho
25/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:46

Determinada a intimação
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2024 17:46

Juntada de Petição
28/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:43

Determinada a citação
28/05/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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