05/09/2025 17:37

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
05/09/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008329-80.2020.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CICERO VICENTE GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS DANOS RELACIONADOS A VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

LAUDO PERICIAL IDÔNEO E CONCLUSÃO PLENAMENTE CONSISTENTE/COERENTE, TAL COMO OBSERVADO NAS RESPOSTAS CATEGÓRICAS AOS QUESITOS FORMULADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força das disposições do CPC/2015, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 37, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/07/2025 19:42

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008329-80.2020.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em sentença: "(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro."
08/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 16:07

Despacho
18/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/04/2025 11:04

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 07:31

Julgado improcedente o pedido
06/01/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
25/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/08/2024 19:28

Juntada de Petição
16/08/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/08/2024 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:23

Juntada de Petição
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
02/07/2024 11:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50380708920244025101/RJ
01/07/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/06/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 16:22

Despacho
28/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição
20/06/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 09:55

Juntada de Petição
11/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 15:27

Decisão interlocutória
10/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:42

Juntada de Petição
06/06/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50380708920244025101/RJ
05/06/2024 09:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 79 Número: 50380708920244025101
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/05/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/05/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:48

Determinada a intimação
23/04/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
20/02/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/01/2024 18:53

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/11/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 16:28

Despacho
22/11/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:04

Juntada de Petição
23/10/2023 13:08

Despacho
18/10/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/05/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:26

Despacho
06/09/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/08/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/08/2022 17:56

Juntada de Petição
04/08/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 14:40

Determinada a intimação
03/08/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição
16/06/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/05/2022 18:37

Juntada de Petição
02/05/2022 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2022 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 15:34

Determinada a citação
29/03/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/02/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2022 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE15S)
07/02/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 15:30

Despacho
07/02/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 13:43

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15S para CESOLRIOA)
16/12/2021 16:32

Determinada a intimação
16/12/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021 10:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50073320320214020000/TRF2
10/09/2021 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO04S para RJRIOJE15S)
10/09/2021 19:48

Classe Processual alterada
10/09/2021 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50073320320214020000/TRF2
28/06/2021 11:43

Juntada de Petição
14/06/2021 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/06/2021 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50073320320214020000/TRF2
16/04/2021 08:42

Juntada de Petição
27/01/2021 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2020 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/12/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:30

Declarada incompetência
09/12/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2020 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE15S para RJRIO04S)
08/12/2020 10:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/12/2020 04:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/11/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 16:11

Determinada a intimação
17/11/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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