03/09/2025 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
12/08/2025 21:43

Juntada de Petição
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003017-04.2021.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora (evento 178).

Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
07/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:48

Despacho
07/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174
21/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/07/2025 19:09

Juntada de Petição
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003017-04.2021.4.02.5117/RJAUTOR: VALQUIRIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente: i) ao pagamento de R$ 8.836,73 (oito mil e oitocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), a título de danos materiais, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data da citação e ii) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados pelo autor, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, ambos desde o arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de 10% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Transitada em julgado, os réus deverão promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:07

Despacho
12/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/04/2025 21:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:32

Decisão interlocutória
04/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO02F)
03/12/2024 17:33

Determinada a intimação
02/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 06:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO04
02/12/2024 06:09

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
28/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
24/10/2024 12:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
23/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/10/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 48
22/10/2024 21:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição
02/10/2024 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/09/2024 14:54

Juntada de Petição
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 17:13

Determinada a intimação
18/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/08/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
15/08/2024 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
31/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024 14:58

Determinada a intimação
17/05/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/03/2024 13:29

Juntada de Petição
11/03/2024 20:35

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 21:28

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/12/2023 13:44

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
24/11/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:53

Despacho
18/10/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:13

Juntada de Petição
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:05

Despacho
31/03/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 18:30

Juntada de Petição
30/09/2022 18:18

Juntada de Petição
01/08/2022 17:42

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02S para RJSGOJE01F)
01/08/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02S)
01/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/07/2022 23:28

Juntada de Petição
19/07/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2022 06:11

Juntada de Petição
31/05/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/05/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 16:50

Determinada a intimação
11/05/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 44
29/03/2022 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
28/03/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
23/03/2022 17:05

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/03/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2022 17:18

Juntada de Petição
21/03/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2022 09:07

Juntada de Petição
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/03/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:02

Determinada a intimação
30/11/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2021 19:24

Juntada de Petição
27/09/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/08/2021 22:18

Juntada de Petição
20/07/2021 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2021 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 17:48

Determinada a intimação
25/06/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 23:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE01F para RJSGOJE03F)
09/06/2021 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/05/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 23:59

Determinada a intimação
17/05/2021 08:53

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 08:46

Juntada de Certidão
12/05/2021 17:24

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE01F)
12/05/2021 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 21:00

Determinada a intimação
29/04/2021 20:35

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00