12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:33

Despacho
10/09/2025 12:16

Transitado em Julgado
10/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025696-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LILIANE MACEDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, na apuração do adicional noturno devido à autora, o fator de divisão 200, enquanto perdurar a jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais, bem como a computar cada hora do período entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025696-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIANE MACEDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
30/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:11

Determinada a intimação
30/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:09

Despacho
08/04/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO10F)
02/04/2025 15:03

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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