21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:34

Determinada a intimação
06/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 23:13

Juntada de Petição
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF09
05/08/2025 17:04

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080244-16.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ANTONIO ROGERIO PIOVAN JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) TRIBUTÁRIO. imposto de renda. folga indenizada, quarentena indenizada e despesas de viagens. sentença de parcial procedência. recurso da parte ré. não incidência de imposto de renda sobre folga indenizada. entendimento da tnu. conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória da rubrica quarentena indenizada. ônus da parte autora comprovar que as rubricas alegaDAs são indenizAtÓrias.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. rubrica despesas de viagens que tem natureza indenizatória.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO apenas para julgar improcedente o pedido em relação à rubrica "QUARENTENA INDENIZADA", mantendo em relação à folga indenizada e a despesas de viagens.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 18:28

Juntada de Petição
02/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 13:18

Juntada de Petição
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 18:39

Determinada a citação
10/10/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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