17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041872-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELIO GUIMARAES DIAS (OAB RJ167278)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIOLA RAIANE CANDIDO ALVES (Tutor)ADVOGADO(A): HELIO GUIMARAES DIAS (OAB RJ167278) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:02

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51720525020254029666/TRF (HELIO GUIMARAES DIAS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51720525020254029666/TRF (LUIZ FERNANDO CANDIDO)
25/08/2025 17:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-96
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041872-95.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: LUIZ FERNANDO CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELIO GUIMARAES DIAS (OAB RJ167278)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIOLA RAIANE CANDIDO ALVES (Tutor)ADVOGADO(A): HELIO GUIMARAES DIAS (OAB RJ167278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
04/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-96
29/07/2025 16:21

Juntada de Petição
28/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 10:04

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041872-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELIO GUIMARAES DIAS (OAB RJ167278)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIOLA RAIANE CANDIDO ALVES (Tutor)ADVOGADO(A): HELIO GUIMARAES DIAS (OAB RJ167278) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 15:31

Determinada a intimação
16/05/2025 00:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:53

Juntado(a)
11/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:32

Determinada a intimação
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
10/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 22:44

Juntada de Petição
03/09/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:56

Juntada de Petição
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 23:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 14:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 10:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:57

Concedida a tutela provisória
02/07/2024 11:27

Juntado(a)
02/07/2024 11:06

Juntado(a)
20/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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