15/08/2025 16:28

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 50278661520254029445/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 50278653020254029445/TRF (CLAUDIA FREIBERG E ADVOGADAS ASSOCIADAS-SOCIEDADE SIMPLES)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 50278653020254029445/TRF (JOSE CEZARIO MARTINS)
08/08/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-82
06/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5000535-72.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIEXEQUENTE: JOSE CEZARIO MARTINSADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-82
29/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000535-72.2024.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: JOSE CEZARIO MARTINSADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412) DESPACHO/DECISÃO I. A sentença condenou a UNIÃO a pagar R$ 1.873,41 (mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), em valores de abril/2024, como devidos a JOSÉ CEZÁRIO MARTINS em decorrência do título executivo judicial formado na Ação Coletiva nº 0023117 70.2008.4.02.5101, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, no montante de R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em valores de abril/2024, termos do art. 85, § 3º, I, e §§ 6º e 7º do CPC (evento 11).

Intimada na forma do art. 535 do CPC, a UNIÃO não se manifestou. É o necessário.

Decido.

II. No caso em tela, verifica-se que não houve impugnação pelo executado quanto ao pagamento devido nos autos.

III.

Ante o exposto, HOMOLOGO os valores indicados na sentença e DETERMINO a expedição de RPV em favor da parte exequente, com o destacamento dos honorários contratuais, que ora DEFIRO, na forma pactuada em evento 17.2, e, ainda, a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do exequente.

Preclusa a decisão e cadastrados os requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos art. 12, da Resolução n. 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados.

Juntada as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio dos requisitórios.

Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser baixado e arquivado.

Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no sistema e-Proc na página: www.eproc.trf2.jus.br opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF, ou o nome do beneficiário ou seu CPF.

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer e dirigir-se à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal conforme o caso – essa informação constará do ofício), munida de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número deste processo e o referido ofício (extraído do site).

Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:04

Decisão interlocutória
07/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:16

Determinada a intimação
19/03/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
31/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 10:42

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:58

Conclusos para julgamento
19/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/04/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
03/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:01

Determinada a citação
03/04/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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