08/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009777-43.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RITA CASSIA DE MATTOS COSTAADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:04

Determinada a intimação
03/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:08

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 17:40

Juntado(a)
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/01/2024 16:45

Conclusos para julgamento
22/11/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:09

Juntada de Petição
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/08/2023 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:45

Determinada a citação
09/08/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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