12/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090671-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA VIDAL ASSAD MACHADOADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a parte autora pretende a condenação do INSS à retificação de seu CNIS, bem como, a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para tanto, requer a inclusão no CNIS das seguintes Guias de Recolhimento: E, via de consequência, a concessão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição 42/230.779.750-0 Concedido o benefício da gratuidade de justiça e indeferimento do pedido de tutela antecipada, no evento 4.

A Contestação foi apresentada no evento 10, réplica, no 14.

Passo ao saneamento do processo, conforme dispõe o artigo 357 do CPC.

As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.

O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC, sendo certo que as partes intimadas a especificarem provas se manifestaram nos eventos 25 e 26.

O INSS reportou-se à contestação.

A parte autora requereu a produção de prova documental suplementar/superveniente, que ora defiro.

Requereu ainda a inversão do ônus da prova, que ora indefiro uma vez que não restou demonstrada a hipossuficiência da parte autora.

Ressalte-se que eventual deferimento não eximiria à parte autora a demonstração do fato constitutivo mínimo do direito alegado (art. 373, I, do CPC), de sorte a apontar, pelos meios faticamente a si disponíveis, os elementos hábeis a comprovar a conduta da parte ré, eventual dano e o correspondente nexo de causalidade. Lembre-se que qualquer nova prova apresentada pelas partes devem ser observados os princípios do Contraditório e Ampla Defesa.

Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:05

Determinada a intimação
25/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 20:55

Juntada de Petição
30/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090671-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA VIDAL ASSAD MACHADOADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:32

Determinada a intimação
29/04/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 23:55

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:31

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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