TRF2 - 5006166-17.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 07:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-20 processada no TRF2 com o no. 50309684520254029445/TRF (CRM CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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11/09/2025 12:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-20
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 10:29
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006166-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABIO TENENBLATIMPETRANTE: CRM CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-20
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01/09/2025 15:33
Juntada de Certidão
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12/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:25
Determinada a intimação
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06/08/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 10:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/08/2025 16:20
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:42
Baixa Definitiva
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23/06/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006166-17.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CRM CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇAAnte o exposto concedo a segurança, determinando o imediato encaminhamento, para inscrição em dívida ativa, dos débitos tributários da contribuinte, vencidos há mais de 90 dias.
Custas na forma da lei.
Sem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).
Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional).
Intimem-se.
Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. -
22/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 07:32
Concedida a Segurança
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19/03/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2025 17:05
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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31/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:23
Determinada a intimação
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31/01/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:01
Determinada a intimação
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29/01/2025 16:51
Juntada de Petição
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29/01/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 19:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2025 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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