28/08/2025 12:44

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008345-80.2023.4.02.5104/RJAUTOR: ROGERIO ANDRADEADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:14

Despacho
17/10/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 14:19

Determinada a intimação
18/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:11

Determinada a intimação
23/11/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 11:14

Juntada de Petição
25/09/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:18

Alterado o assunto processual
05/09/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 15:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:34

Determinada a intimação
10/08/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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