02/08/2025 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-33 processada no TRF2 com o no. 50138364920254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-33 processada no TRF2 com o no. 50138364920254029388/TRF (MARIA AUXILIADORA DO O JUCA)
26/07/2025 16:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-33
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5103560-34.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSEXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DO O JUCAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-33
25/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição
21/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 17:32

Despacho
21/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição
05/05/2025 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/05/2025 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012300-26.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/03/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição
15/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-26 processada no TRF2 com o no. 50123002620254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-26 processada no TRF2 com o no. 50082044220254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-26 processada no TRF2 com o no. 50082044220254029388/TRF (MARIA AUXILIADORA DO O JUCA)
13/03/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*72-26
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição
10/02/2025 22:43

Juntada de Petição
06/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/12/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/12/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-26
29/11/2024 12:22

Despacho
28/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:20

Determinada a intimação
16/10/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:10

Determinada a intimação
14/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/07/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 17:34

Despacho
19/04/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146012520234020000/TRF2
19/02/2024 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146012520234020000/TRF2
25/09/2023 20:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146012520234020000/TRF2
25/09/2023 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/09/2023 17:53

Despacho
21/09/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/09/2023 00:16

Juntada de Petição
16/09/2023 00:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146012520234020000/TRF2
01/09/2023 08:52

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/08/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
21/08/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 09:51

Determinada a intimação
13/05/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 03:38

Juntada de Petição
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023 14:46

Juntada de Petição
06/04/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/03/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
28/02/2023 18:40

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
28/02/2023 18:40

Despacho
24/11/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/11/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 14:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
18/10/2022 17:32

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
18/10/2022 17:32

Despacho
06/09/2022 00:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2022 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/06/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:23

Despacho
06/06/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 12:28

Determinada a intimação
10/05/2022 10:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2022 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 14:39

Despacho
03/12/2021 11:16

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 07:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE JUCA BEZERRA NETO - EXCLUÍDA
18/10/2021 16:42

Despacho
18/10/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 15:19

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:27

Despacho
04/10/2021 06:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 15:08

Despacho
19/08/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/08/2021 08:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 51035603420194025101
10/07/2020 17:05

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
10/07/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
06/07/2020 12:12

Juntada de Petição
02/07/2020 06:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2020 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16
23/04/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/04/2020 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2020 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2020 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2020 23:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
06/04/2020 15:27

Autos com Juiz para Sentença
01/04/2020 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2020 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
11/03/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2020 14:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/01/2020 12:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2020 12:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/12/2019 22:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00