15/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 18:31

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013805-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINALDO NUNES SOARESADVOGADO(A): ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB RJ112104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 08/08/2025 17:26:36)
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:44

Determinada a intimação
08/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 21:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 21:11

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013805-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO NUNES SOARESADVOGADO(A): ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB RJ112104)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta demanda para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por contribuição da pessoa com deficiência, nos termos do art. 3º, Inciso II, da LC nº 142/2013 a partir de 08/05/2023.

Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte autora as prestações vencidas do benefício, devidas desde DER até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 20:15

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:15

Determinada a intimação
14/03/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Determinada a intimação
14/11/2024 22:57

Juntada de Petição
05/11/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:35

Determinada a intimação
29/08/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 02:23

Juntada de Petição
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:22

Juntada de Petição
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
20/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2024 14:36

Juntado(a)
18/06/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
19/04/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 03:41

Determinada a citação
17/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO NUNES SOARES <br/> Data: 05/06/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
07/04/2024 23:38

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 14:21

Despacho
21/03/2024 14:31

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Por Tempo de Contribuição
09/03/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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