11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010146-13.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: SUELY VILLELA BITTENCOURTADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-45
18/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010146-13.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SUELY VILLELA BITTENCOURTADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 53.1 - A advogada requer o destacamento dos honorários contratuais, do montante a ser requisitado em favor do requerente.

Sobre o tema, dispõe o §4º do art. 22 do Estatuto da OAB: “Art. 22. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Analisando os autos não foi encontrada a juntada do referido contrato, assim, intime-se a patrona da requerente para que junte aos autos o contrato de honorários devidamente assinado, no prazo de 10 dias.

Com a juntada, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da decisão do evento 43.1.
09/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:34

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:01

Juntada de Petição
24/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:38

Decisão interlocutória
28/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/12/2024 13:16

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06
27/05/2024 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/04/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento
14/10/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 20:30

Determinada a citação
28/08/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 18:42

Alterado o assunto processual
28/08/2023 18:41

Alterado o assunto processual
29/07/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:49

Determinada a intimação
05/07/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:54

Determinada a intimação
02/05/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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