31/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
12/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031187-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: Conforme se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente os constantes dos eventos 41 e 48, a parte autora informou o integral cumprimento das obrigações impostas, inclusive quanto à obrigação de fazer.

Ademais, consta nos autos que o processo já se encontrava encerrado, tendo sido reativado indevidamente, uma vez que todas as etapas do cumprimento de sentença foram devidamente finalizadas, inclusive a Requisição de Pequeno Valor foi liberada para o saque a partir de 14/01/2025 de pagamento da RPV para o dia 14 de janeiro de 2025, conforme informado no evento 87, DEMTRANSF1, no âmbito do processo vinculado nº 5115718-30.2024.4.02.9666/TRF2 .

Nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil, é vedado às partes praticar atos processuais fora dos prazos estabelecidos, sob pena de preclusão temporal.

No presente caso, observa-se que o cumprimento de sentença foi encerrado com a certificação do cumprimento integral das obrigações determinadas, não havendo pendência jurisdicional a justificar nova movimentação processual.

A reativação dos autos após o esgotamento da prestação jurisdicional configura indevida reabertura do feito, o que afronta os princípios da segurança jurídica e da coisa julgada.

Assim, eventual pretensão remanescente deverá ser formulada por meio de nova demanda, observando-se os requisitos legais pertinentes.

Diante do exposto: 1. Determino o arquivamento definitivo dos autos, com a devida baixa na distribuição, ressalvado à parte interessada o direito de ajuizar nova ação, caso entenda pertinente. 3. Cumpra-se.

Intime-se.
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
05/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 12:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/07/2025 12:26

Juntada de Petição
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/01/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115718-30.2024.4.02.9666/TRF (ELIANE GOMES DE ALMEIDA)
22/11/2024 17:13

Baixa Definitiva
22/11/2024 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 08:13

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:09

Decisão interlocutória
21/11/2024 07:58

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-66 processada no TRF2 com o no. 51157183020244029666/TRF (BIANCA ROBAINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-66 processada no TRF2 com o no. 51157183020244029666/TRF (ELIANE GOMES DE ALMEIDA)
12/11/2024 12:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*66-66
11/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/11/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
07/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-66
04/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:57

Decisão interlocutória
31/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 07:00

Decisão interlocutória
27/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:33

Decisão interlocutória
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:06

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 19:32

Juntada de Petição
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 15:23

Decisão interlocutória
30/08/2024 08:29

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 08:28

Transitado em Julgado
30/08/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 12:48

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2024 09:47:23)
26/07/2024 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:17

Decisão interlocutória
12/07/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:30

Decisão interlocutória
20/06/2024 07:58

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:13

Decisão interlocutória
13/05/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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