18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086071-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE MACEDOADVOGADO(A): BIANCA MESSIAS MENDES (OAB RJ113808) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor da condenação a ser recebido pela parte autora, uma vez que não foi localizado o contrato de honorários nos presentes autos.

Cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 11:47

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086071-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE MACEDOADVOGADO(A): BIANCA MESSIAS MENDES (OAB RJ113808) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos no benefício previdenciário recebido pela parte autora.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá a mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
10/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086071-08.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): JOAO LAUDO DE CAMARGO (OAB RJ030506) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos no benefício previdenciário recebido pela parte autora.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá a mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
30/06/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 17:22

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
05/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 17:52

Juntada de Petição
21/04/2025 15:42

Juntada de Petição
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
03/04/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
27/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/03/2025 15:26

Despacho
24/01/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:23

Juntado(a)
09/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/11/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:42

Determinada a citação
08/11/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 08/11/2024 10:07:19)
31/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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