TRF2 - 5063044-59.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:04
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 21:04
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2025 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063044-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO VINICIUS PATRIOTA FIGUEIREDOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração da não incidência do imposto de renda e de restituição da quantia retida a título de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora identificados pela rubrica "DSR REMUNERADO".
Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
P.I. -
13/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 12:45
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2025 19:25
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/07/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063044-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VINICIUS PATRIOTA FIGUEIREDOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) comprove que a rubrica "DRS REMUNERADO" representa os valores alegadamente recebidos a título de HRA; b) junte comprovante de resìdência atualizado emitido em seu nome passível de visualização, tendo em vista que o documento juntado no Evento 1.3 está protegido por senha.
II- Atendido o item anterior, cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença. -
30/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:23
Determinada a intimação
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30/06/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 10:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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