06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 17:56

Determinada a intimação
27/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 21:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/06/2025 21:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063277-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314)SENTENÇAPelo exposto, na forma dos arts. 485, IV e 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de especialidade dos períodos: 08/07/1985 a 06/02/1987; 11/03/1987 a 26/10/1989 e 04/08/1992 a 27/10/1994; b) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a reconhecer como especiais os períodos de 12/04/1982 a 05/04/1983 09/05/2005 a 31/12/2007 e 01/01/2014 a 31/12/2017 desde a DIB do benefício 2087031570 em 26/07/2023; c) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos comuns de 04/08/1992 a 27/10/1994 e 30/01/1984 a 15/12/1984, eis que já reconhecidos pelo réu.
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 14:19

Juntada de Petição
21/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:43

Determinada a citação
21/08/2024 21:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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