06/09/2025 12:14

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:17

Determinada a intimação
30/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-60.2025.4.02.5006/ESAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; e HOMOLOGO o reconhecimento por parte da UNIÃO FEDERAL da procedência do pedido, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?a?, do CPC, em relação ao pedido de isenção do Imposto de Renda incidente sobre o benefício de aposentadoria da parte autora, desde abril de 2023.

CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar da verba, para que a União cumpra a obrigação de fazer determinada acima, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, comunicando a presente decisão às respectivas fontes pagadoras dos proventos recebidos pela parte Autora (INSS), devendo comprovar nos autos o seu cumprimento, no mesmo prazo.
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:26

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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