08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003739-22.2008.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERIDO: VR TINTAS LTDAADVOGADO(A): AMADEU MENDES CAMPANATI (OAB RJ169966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 10:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 19:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017859-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 34, 35, 49
05/08/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178590920244020000/TRF2
05/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 05/08/2025 Número de referência: 1363613
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5082619-87.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS (OAB SP250701)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o CRF/RJ se abstenha de exigir a contratação de responsável técnico somente mediante vínculo empregatício (CLT) para fins de registro junto aos seus quadros, conforme exigido nos § 1º do art. 46 Deliberação nº 3591/2024 do CRF/RJ.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para ciência da presente sentença, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 14, §1º da Lei n° 12.016/2009).

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Intimem-se.
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:25

Concedida a Segurança
26/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017859-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 32
13/06/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178590920244020000/TRF2
08/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:18

Despacho
07/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178590920244020000/TRF2
18/03/2025 15:07

Despacho
18/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/02/2025 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017859-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
12/02/2025 10:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50178590920244020000/TRF2 referente ao evento 10
12/02/2025 04:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178590920244020000/TRF2
11/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição
15/01/2025 07:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 11:49

Juntada de Petição
08/01/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 18:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/12/2024 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178590920244020000/TRF2
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:30

Determinada a intimação
19/12/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 14:15

Juntada de Petição
13/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2024 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:43

Juntada de Petição
23/10/2024 12:03

Juntada de Petição
17/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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