14/08/2025 22:58

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004435-02.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: DORALICE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora alega, na petição inicial (evento 1, INIC1) fl. 3, que seu cônjuge obteve o benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.

Destaca, ainda, que, nos termos da legislação previdenciária vigente, é admitida a utilização de documentos em nome de integrante do núcleo familiar, que exerciam atividade em regime de economia familiar, como início de prova material em favor dos demais membros do grupo.

Dessa forma, intime-se a postulante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a carta de concessão do referido benefício e o processo administrativo de concessão de aposentadoria de Jovenil Rodrigues da Silva, a fim de possibilitar a análise quanto à viabilidade de utilização da documentação em nome do referido segurado para fins de instrução do pedido de aposentadoria formulado pela parte autora.

Havendo juntada de documentos, vista ao INSS em 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2025 14:30. Refer. Evento 17
07/05/2025 16:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/05/2025 11:22

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/05/2025 10:39

Juntado(a)
30/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/04/2025 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2025 14:30
11/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 07:38

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 01:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 01:21

Determinada a citação
07/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036526-66.2024.4.02.5101

Thaynara Anastacio Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rui Carlos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061011-96.2025.4.02.5101

Claudia Marcia dos Santos Capella

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007171-83.2025.4.02.5001

Neuzeli Lube

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Lorrany Gomes Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005531-45.2025.4.02.5001

Uniao

Alvecir Barboza de Souza

Advogado: Luiza Goveia Rigoni

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5005531-45.2025.4.02.5001

Alvecir Barboza de Souza

Presidente da 1 Composicao Adjunta da 2 ...

Advogado: Luiza Goveia Rigoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo