12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058369-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 95.

Defiro o pedido formulado no evento 95, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 95, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Tendo em vista o trânsito em julgado, e considerando o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo do valor da condenação, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, poderá ser utilizada a planilha de atualização disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
02/09/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:28

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 09:42

Decisão interlocutória
02/09/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 07:25

Intimado em Secretaria - URGENTE
01/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058369-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Defiro um prazo suplementar de 30 dias para que a parte autora cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação.

Na mesma oportunidade, venha, pela União Federal, espelho do histórico do AJ/SIGEPE referente ao procedimento administrativo destinado ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Intime-se
30/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:22

Decisão interlocutória
24/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058369-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Evento 71, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de julho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
04/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 22:04

Decisão interlocutória
20/05/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 13:01

Intimado em Secretaria
15/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:38

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:02

Despacho
30/01/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/01/2025 22:08

Juntada de Petição
19/01/2025 22:08

Juntada de Petição
19/01/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2024 23:42

Juntada de Petição
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 09:46

Decisão interlocutória
08/11/2024 14:19

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
08/11/2024 14:19

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
08/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 07:22

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:31

Decisão interlocutória
11/10/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:23

Decisão interlocutória
26/08/2024 08:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:27

Decisão interlocutória
06/08/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016060-17.2025.4.02.5101

Robson Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo de Medeiros Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005272-72.2024.4.02.5005

Maria Leonor Machado Bragunci

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005469-66.2025.4.02.5110

Paulo Henrique de Souza Baptista

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063641-62.2024.4.02.5101

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063641-62.2024.4.02.5101

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Vitoria Manzini Bonfim Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 17:26

Exibir Processo