TRF2 - 5006755-37.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:35
Juntada de Petição
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11/09/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006755-37.2024.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 137852843 (processo: 44234.099713/2020-04), no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
26/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006755-37.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RILDO ALVES MONTEIROADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 137852843 (processo: 44234.099713/2020-04), no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:16
Concedida a Segurança
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30/06/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/01/2025 17:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121421620244020000/TRF2
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11/12/2024 13:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121421620244020000/TRF2
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10/12/2024 10:00
Juntada de Petição
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07/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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14/10/2024 16:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2024 21:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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11/10/2024 20:50
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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11/10/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 20:49
Decisão interlocutória
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10/10/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2024 14:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121421620244020000/TRF2
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08/09/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2024 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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30/08/2024 11:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121421620244020000/TRF2
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30/08/2024 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 06:19
Decisão interlocutória
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29/08/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
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29/08/2024 11:23
Alterado o assunto processual
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29/08/2024 10:45
Declarada incompetência
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28/08/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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