26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004643-92.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUA CARVALHO (OAB RJ221276)ADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637)REQUERENTE: LAURA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUA CARVALHO (OAB RJ221276)ADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
20/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51649792720254029666/TRF (LEILA PAULA DORNELAS)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51649792720254029666/TRF (LUA CARVALHO)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51649792720254029666/TRF (LAURA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA)
18/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-28
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-28
28/07/2025 09:01

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
16/06/2025 13:28

Determinada a intimação
14/06/2025 11:15

Juntada de Petição
13/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-92.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUA CARVALHO (OAB RJ221276)ADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637)AUTOR: LAURA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUA CARVALHO (OAB RJ221276)ADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o réu ao pagamento dos valores atrasados relativos ao benefício de prestação continuada à pessoa deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) correspondentes ao período entre de 04/04/2024 a 05/08/2024. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil, em razão de não se configurar o requisito da urgência, uma vez que a autora já está recebendo o respectivo benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. P.

R.

I.
19/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:02

Determinada a citação
19/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/08/2024 12:59

Juntada de Petição
12/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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