05/08/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001501-32.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIANA LORHANY RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTES PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento, à parte autora, das parcelas de salário-maternidade, com DIB em 28/10/2023 (data do parto) e duração de 120 (cento e vinte) dias, com o pagamento das prestações do benefício em parcela única.

Sobre os valores devidos incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição
10/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:46

Despacho
14/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:12

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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