TRF2 - 5003427-96.2024.4.02.5104

1ª instância - 4ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

VICENTE DE PAULO NOGUEIRA

CPF *79.***.*52-00

Advogados

MARLI HOT DOS SANTOS

OAB: 088036/RJ

CPF *88.***.*91-49

REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS

OAB: 184077/RJ

CPF *02.***.*24-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003427-96.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VICENTE DE PAULO NOGUEIRAADVOGADO(A): MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)ADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 17/11/1997 a 08/05/2008 e 19/05/2008 a 31/05/2020.

    Na parte conhecida,  JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

    Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

    Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

    Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

    Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

    A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

    Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 04/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 16:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 14:31

    Despacho

  • 21/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2024 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2024 17:58

    Determinada a citação

  • 17/06/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2024 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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