03/09/2025 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005757-66.2024.4.02.5104/RJAUTOR: WEBER DE MORAESADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 01/06/1989 a 31/08/1994 e 12/12/1998 a 24/10/2007.

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:45

Despacho
06/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:36

Determinada a citação
22/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:27

Determinada a intimação
01/10/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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