13/09/2025 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/08/2025 20:28

Decisão interlocutória
11/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
31/07/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060450-72.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ELIANA MARIA DOS SANTOS ZIDIRICHADVOGADO(A): PRISCILLA SANTOS ZIDIRICH (OAB RJ241664) DESPACHO/DECISÃO Evento 21: Abra-se vista à Impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.
30/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:31

Determinada a intimação
23/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição
22/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060450-72.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ELIANA MARIA DOS SANTOS ZIDIRICHADVOGADO(A): PRISCILLA SANTOS ZIDIRICH (OAB RJ241664) DESPACHO/DECISÃO ELIANA MARIA DOS SANTOS ZIDIRICH impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato atribuído ao GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a imediata análise do requerimento administrativo 2090347211.

Inicial acompanhada de procuração e documentos.

Requerida a gratuidade de justiça. É o relato. Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção do artigo 99, § 3º, do CPC.

O art. 7º, III, da Lei 12.016/09, dispõe que o juiz, ao despachar a inicial, ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida. Nessa linha, para a concessão de medida liminar em ação de mandado de segurança, a parte impetrante deve demonstrar a plausibilidade jurídica da pretensão deduzida e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao seu direito caso ele venha a ser reconhecido no provimento final.

No caso, em análise mais superficial e imediata, para deferimento ou indeferimento de liminar, entendo não ser cabível a concessão da medida de urgência pretendida, pois o pleito do impetrante poderá, sem qualquer óbice, ser satisfeito por ocasião da sentença, momento natural para a prestação da tutela jurisdicional, observados a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados a todos os litigantes. Registre-se que o mandado de segurança já possui um procedimento especial, mais célere do que o ordinário, de forma que não se justifica a antecipação do mérito quando é possível aguardar a solução final, por sentença, sem grandes prejuízos à Impetrante. Torna-se imperiosa a prévia oitiva da autoridade impetrada para se afirmar, com a necessária certeza, que a demora na solução da questão seja de responsabilidade apenas da Administração Pública.

Até que a questão dos autos venha a ser analisada de forma mais aprofundada, não se justifica, ainda que temporariamente, o sacrifício do contraditório, com o deferimento imediato da liminar.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09.

Intime-se, ainda, o órgão de representação judicial, conforme dispõe o artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09.

Findo o prazo concedido à autoridade coatora, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo de dez dias, nos termos do artigo 12 do mesmo diploma legal.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:19

Não Concedida a tutela provisória
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO35S)
24/06/2025 14:47

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Não Discriminação
24/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 09:51

Declarada incompetência
23/06/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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