12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:55

Determinada a intimação
11/09/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038208-56.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELIA MARIA FELIPEADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
15/08/2025 13:22

Determinada a intimação
14/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 22:19

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038208-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA MARIA FELIPEADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia a pagar à parte autora o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 147.801.044-1) referente à competência de 07/2023, bem como a pagar o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, valor a ser atualizado a partir da data desta sentença.
30/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 14:20

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 11:22

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:45

Determinada a intimação
25/06/2024 19:42

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 00:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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