29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001789-14.2023.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: MARLENE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA LOPES TEIXEIRA (OAB RJ086714) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do INSS no evento 59, apresentando os cálculos e valores devidos, bem como a anuência da parte Exequente no evento 60, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 59, OUT2. Sem honorários na fase de execução. Intimadas as partes, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, efetuando a reserva de honorários se houver.

INDEFIRO o requerimento formulado pela parte interessada de transferência bancária dos valores a serem depositados para conta particular, o qual deverá ser feito diretamente na Instituição Financeira pertinente, por ocasião do depósito, com requerimento e preenchimento de formulários próprios na referida instituição, observadas as normas aplicáveis aos depósitos bancários, com apresentação dos documentos de identificação ao respectivo gerente da instituição.

O destacamento de honorários contratuais, para pagamento sempre concomitante ou posterior ao pagamento do valor devido ao próprio credor, deve observar como requisitos a prévia juntada do contrato de honorários nos autos principais (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94); o valor limite de 30% (trinta por cento) do quantum devido e seguir a mesma modalidade de pagamento utilizada para o montante principal a ser pago (precatório ou RPV).

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e/ou contrato e (iii) os advogados atuantes no feito a integrem.

Após, nos termos do art. 12 da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência das minutas de requisitórios expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados.
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:16

Determinada a intimação
09/06/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição
13/05/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:36

Determinada a intimação
15/04/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
30/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 11:40

Juntada de Petição
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 18:38

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento
13/12/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/11/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 19:47

Determinada a intimação
09/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
15/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/06/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:43

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 14:33

Determinada a intimação
05/05/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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