01/09/2025 15:13

Despacho
29/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072035-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELEN APARECIDA RIBEIROADVOGADO(A): MIRLAINE LOPES RODRIGUES (OAB RJ220146) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
12/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072035-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELEN APARECIDA RIBEIROADVOGADO(A): MIRLAINE LOPES RODRIGUES (OAB RJ220146) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Determinada a intimação
30/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:03

Determinada a intimação
30/04/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
30/04/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/03/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
16/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/11/2024 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:30

Juntada de Petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELEN APARECIDA RIBEIRO <br/> Data: 25/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:37

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015725-06.2023.4.02.5121

Gidinalva Carvalho Celestrini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5006494-30.2024.4.02.5117

Luzia Celi Barboza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5019366-03.2025.4.02.5001

Lucyleni Cassaro Schaefer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001466-96.2024.4.02.5112

Marcelo Fernandes Barsani

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040265-47.2024.4.02.5101

Jose Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo