01/09/2025 12:53

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014296-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA MARIA OLIVEIRA CAMPISTAADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700) DESPACHO/DECISÃO Dentre os requisitos para que seja possível a concessão do benefício pleiteado encontra-se o artigo 20, § 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o qual possui a seguinte redação: (...) § 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)" Destarte, intime-se a parte autora para que apresente algum comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado, ciente de que a ausência de tal documento poderá levar à improcedência do pedido.

Com a vinda, venham conclusos.
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:49

Determinada a intimação
30/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Determinada a intimação
05/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 10:21

Juntada de Petição
03/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:12

Decisão interlocutória
14/02/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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