19/09/2025 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-41.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MANOEL CABRAL BRANDINOADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)SENTENÇA- Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1. reconhecer o período de 19/05/2008 a 17/11/2021 como exercido sob condições especiais; 2. converter o período exercido sob condições especiais, de 19/08/2008 a 12/11/2019, em tempo comum, nos termos da fundamentação; 3. condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe for mais vantajoso, a contar da DER em 25/03/2025.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.
02/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:56

Despacho
24/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-41.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MANOEL CABRAL BRANDINOADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 5, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
03/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000691-05.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16
17/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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