27/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002103-23.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ELISABETH GALIASSOADVOGADO(A): RENAN SANSON XAVIER (OAB ES033346)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCAS (OAB ES005515)ADVOGADO(A): LIA BUZATO BICCAS (OAB ES038497)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da procedência do pedido autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de exibição de documentos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/12/2024 16:17

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Decisão interlocutória
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
12/01/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 09:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCAC01S)
07/11/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/11/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/11/2023 09:03

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/11/2023 18:00. Refer. Evento 24
06/11/2023 17:34

Juntada de Petição
03/11/2023 16:11

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
30/10/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
30/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/10/2023 16:42

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/11/2023 18:00
26/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2023 18:45

Determinada a intimação
25/10/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 18:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC01S para ESVITCONCJ)
23/10/2023 18:31

Despacho
23/10/2023 16:09

Juntado(a)
23/10/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição
27/06/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:21

Determinada a citação
11/04/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 14:29

Juntado(a)
25/03/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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