10/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:39

Determinada a intimação
10/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000344-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANA LUCIA JERONYMO DE OLIVEIRA DA SILVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): RICARDO JERONIMO TORRES (OAB RJ185160) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 25), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:16

Determinada a intimação
30/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 14:21

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/07/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000344-32.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ANA LUCIA JERONYMO DE OLIVEIRA DA SILVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): RICARDO JERONIMO TORRES (OAB RJ185160)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a averbar em favor da autora os períodos contributivos discriminados na certidão de tempo de contribuição (CTC) anexada ao evento 8 (PROCADM1, p. 70/71), bem como a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC nº 103/19, desde a data do respectivo requerimento administrativo (DIB 01/11/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 6 (DECL1).

Sem custas e sem honorários.
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:50

Determinada a citação
10/03/2025 07:59

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:51

Determinada a intimação
11/02/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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