18/09/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006624-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSAADVOGADO(A): SIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ198677) DESPACHO/DECISÃO 1 - Retifico os honorários periciais já fixados nos autos para arbitrá-los no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, devendo a Secretaria providenciar a solicitação de pagamento dos honorários periciais em questão, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 2 - Evento 59, PET1, fls. 5, item "D" - Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. 3 - Evento 59, PET1, fls. 4/5, itens "A", "B" e "C" - Diante dos pedidos de expedições de ofícios, manifeste-se o Autor quanto ao interesse na juntada de documentos que não foram previamente apresentados na via administrativa, por meio do procedimento administrativo (Evento 1, PROCADM29/32), e, em caso positivo, no prazo de 30 (trinta) dias, que concedo desde já, deve o Autor comprovar a solicitação dos documentos junto aos Representantes Legais das Empresas em questão, haja vista que os documentos juntados nos anexos 2 e 3 do Evento 59 e nos anexos 4 e 5 do Evento 60 não foram capazes de demonstrar isso, por ser seu o ônus de provar o que alega.

Fica ciente a parte autora que, havendo negativa no fornecimento de documentos em posse das Empregadoras, deverão ser reclamados junto ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho, órgãos competentes para exigi-los, devendo a requerente se posicionar se protocolou requerimento ou ajuizou ação junto aos referidos órgãos. 4 - Dê-se ciência ao INSS dos itens supra e dos documentos juntados pelo Autos nos Eventos 59 e 69, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Intime-se a AADJ para juntar cópia integral do procedimento administrativo constante do Evento 1, PROCADM29/PROCADM32, 6 - Evento 62 - Intimem-se as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora, ainda, esclarecer se efetuou algum requerimento administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa Deficiente. 5 - Cumpridos os itens 3, 5 e 6, voltem os autos conclusos, inclusive, para apreciação dos requerimentos feitos pelo Autor no Evento 59, PET1, fls. 4/5, itens "A", "B" e "C" e "E".
29/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:45

Despacho
29/08/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Despacho - 29/08/2025 18:02:39)
21/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição
24/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006624-68.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSAADVOGADO(A): SIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ198677)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 30/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
30/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 01:37

Juntada de Petição
27/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:33

Juntada de Petição
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2025 14:46

Despacho
04/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 17:51

Juntada de Petição
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/10/2024 17:42

Juntada de Petição
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:32

Despacho
04/09/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSA <br/> Data: 07/10/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA
04/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:08

Determinada a intimação
10/06/2024 18:09

Juntada de Petição
09/05/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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