09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008341-20.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ERIC ARAGAO SANTANAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a CEF a: (i) pagar à Autora indenização por danos materiais, decorrentes dos vícios de construção apurados em perícia, limitados a R$ 6.838,33 (atualizado para 08/2020), acrescidos de juros de atualização monetária a contar de 08/2020 e juros de mora (estes, a contar da citação), pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (ii) pagar à parte Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizado por ocasião do efetivo pagamento (juros e atualização pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, tendo a atualização por termo inicial a prolação desta sentença; e (iii) reembolsar à Justiça Federal o valor pago a título de honorários periciais pelo sistema AJG, já depositado pela ré no Evento 192, COMP2.

Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC (diante do reduzido valor da condenação), condenando cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor, em favor do patrono da parte adversa.

Suspensa, entretanto, a exigibilidade de tal condenação no tocante à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça concedida.

Intimem-se.
04/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008341-20.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: ERIC ARAGAO SANTANAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

Registra-se que a CEF efetuou o depósito dos honorários periciais (evento 192.2).
08/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:02

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
21/07/2025 21:07

Juntada de Petição
15/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008341-20.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: ERIC ARAGAO SANTANAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Solicite-se o pagamento dos honorários periciais do perito ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR, conforme valor fixado no evento 131, item III.

II - Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
10/07/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:24

Despacho
16/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/05/2025 20:16

Juntada de Petição
02/05/2025 11:53

Juntada de Petição
02/05/2025 11:47

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:33

Despacho
05/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/02/2025 11:19

Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para P04003967852 - NEI CALDERON)
01/02/2025 11:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)
01/02/2025 11:19

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04003967852 - NEI CALDERON)
01/02/2025 11:19

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:14

Despacho
12/11/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 16:30

Despacho
17/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELLE SAMPAIO BUENO - EXCLUÍDA
03/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:40

Despacho
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/08/2024 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
13/08/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/08/2024 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAS FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
13/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:41

Decisão interlocutória
09/08/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 23:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/06/2024 18:41

Juntada de Petição
18/06/2024 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS - EXCLUÍDA
14/06/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 20:03

Despacho
06/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/05/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:25

Despacho
09/05/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
14/04/2023 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2023 18:25

Juntada de Petição
23/03/2023 17:59

Despacho
23/03/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/03/2023 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/02/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/02/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/02/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 15:22

Despacho
05/02/2023 14:16

Juntada de Petição
20/12/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/11/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:44

Decisão interlocutória
21/10/2022 15:25

Juntada de Petição
13/10/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/09/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:08

Despacho
20/08/2022 11:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/07/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/06/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:49

Decisão interlocutória
11/05/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/04/2022 18:38

Juntada de Petição
08/04/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:44

Despacho
14/01/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/11/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 17:53

Juntada de Petição
11/10/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:47

Decisão interlocutória
20/09/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2021 19:31

Juntada de Petição
07/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2021 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/08/2021 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:18

Decisão interlocutória
17/08/2021 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 19:07

Juntada de Petição
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2021 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2021 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:41

Determinada a citação
02/08/2021 19:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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