10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003717-70.2022.4.02.5108/RJAUTOR: HILDA CUSTODIA DA SILVAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte vitalícia à parte autora desde 09/03/2022 (data do óbito), bem como a pagar os valores atrasados, na forma da fundamentação, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
04/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/07/2025 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 01/07/2025 14:40. Refer. Evento 27
30/06/2025 15:37

Juntada de Petição
29/05/2025 11:20

Juntada de Petição
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 01/07/2025 14:40
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 17:02

Determinada a intimação
30/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:51

Despacho
12/05/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
17/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/09/2022 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 12:26

Determinada a citação
17/08/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089240-03.2024.4.02.5101

Clelia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5065142-17.2025.4.02.5101

Jose Lemos Cordeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Christiane Pires do Monte Gotlib Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003681-23.2025.4.02.5108

Adalcina Jardim de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008341-20.2021.4.02.5102

Eric Aragao Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031818-70.2024.4.02.5101

Carolina Ferreira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 18:04

Exibir Processo