03/09/2025 19:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-59
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 98
19/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005282-87.2022.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: FLAVIO LUIZ AFFONSOADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
15/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
15/08/2025 14:11

Determinada a intimação
15/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 07:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 07:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-59
12/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:51

Despacho
18/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
01/07/2025 08:50

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005282-87.2022.4.02.5102/RJAUTOR: FLAVIO LUIZ AFFONSOADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de urgência concedida, condenando o INSS no pagamento das parcelas referentes ao benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (13/09/2021), com correção monetária, com base no IPCA-E, e juros de mora, de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, estes a partir da citação (Súmula nº204 do STJ), sendo que a partir da EC 113/2021, os valores deverão ser atualizados com base na Taxa SELIC, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:06

Juntada de Petição
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO LUIZ AFFONSO <br/> Data: 30/01/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
30/10/2024 16:41

Despacho
26/08/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 08:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNIT06
20/08/2024 08:49

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2024
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 17:59

Prejudicado o recurso
21/06/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
27/05/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça
27/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
15/02/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 22:47

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento
21/08/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:49

Determinada a intimação
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/05/2023 12:42

Juntada de Petição
24/05/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 19:41

Determinada a intimação
27/04/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/03/2023 09:42

Juntada de Petição
27/02/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/02/2023 19:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/02/2023 16:06

Despacho
01/02/2023 20:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2022 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2022 14:24

Determinada a intimação
18/08/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 15:57

Alterado o assunto processual
26/07/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

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