08/09/2025 15:28

Juntada de Petição
02/09/2025 20:50

Juntada de Petição
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110029-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEILA DOS SANTOS MAIAADVOGADO(A): MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o cadastro da RPV, a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), que adicionou coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).

Intime-se o autor para alteração dos cálculos.

Prazo: 5 dias.

Após, ao réu para ciência e manifestação, no mesmo prazo.

Decorrido o prazo sem impugnação, retornem para a confecção/retificação da requisição.
07/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:38

Determinada a intimação
06/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110029-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEILA DOS SANTOS MAIAADVOGADO(A): MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257) DESPACHO/DECISÃO Evento 106, PET1 - Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%, nos termos do contrato de honorários apresentado, no evento 106, CONHON2.

Trata-se de requerimento do advogado Miguel Luigino Salvador Gomes dos Santos, OAB/RJ 190.257, em conformidade com o contrato de cessão dos direitos creditórios, apresentado no evento 96, CONTR3, com o intuito de ceder os direitos de créditos referentes aos honorários advocatícios contratuais à cessionária Renata de Almeida Cardoso, correspondentes a 30% dos valores pertencentes à parte autora (R$ 18.624,00), nos termos do contrato de honorários, no evento 106, CONHON2, bem como do demonstrativo de cálculos do evento 90, CALC2. Diante da aquiescência do cedente, observada a documentação acostada aos autos, homologo a cessão de direitos de crédito, nos termos dos Arts. 20 e 22, da Resolução 822/2023, do CNJ, a fim de que a quantia correspondente aos honorários advocatícios contratuais, correspondente a 30% dos valores pertencentes à parte autora, conforme o demonstrativo de cálculos do evento 90, CALC2, nos termos do contrato de honorários, no evento 106, CONHON2, seja reservada em nome da cessionária Renata de Almeida Cardoso.

Dê-se ciência à parte autora.

Intime-se a parte ré para ciência da decisão acerca da cessão de direitos de crédito, nos termos do Art. 20, § 3º, da Resolução 822/2023, do CNJ.

Retifique-se a autuação, a fim de que a cessionária conste como interessada no processo.

Em seguida, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Determinada a intimação
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição
25/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:15

Determinada a intimação
20/03/2025 00:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição
28/02/2025 21:57

Juntada de Petição
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:54

Determinada a intimação
18/12/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 21:51

Juntada de Petição
17/12/2024 01:08

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
13/12/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/06/2024 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:39

Juntado(a)
06/06/2024 00:00

Juntada de Petição
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/04/2024 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:59

Juntado(a)
15/04/2024 05:37

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2024 15:54

Determinada a intimação
18/03/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 20:07

Juntada de Petição
28/02/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
16/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEILA DOS SANTOS MAIA <br/> Data: 05/03/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br
15/02/2024 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/02/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:42

Determinada a intimação
22/01/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2023 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:58

Determinada a intimação
14/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 23:20

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:20

Decisão interlocutória
30/10/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE13F)
26/10/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:51

Determinada a intimação
26/10/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2023 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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