05/09/2025 11:45

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002169-23.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA JOANA MARINHEIROADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória em fase de instrução, na qual as partes foram intimadas para apresentar manifestação a respeito do laudo complementar constante do evento 169.

A parte Autora, em sua manifestação final, apresenta os seguintes argumentos: "Neste sentido, pode-se dizer ainda, que os Vícios Construtivos apresentados no imovel são muito mais aparentes se constatados presencialmente e que a real situação do(a) Autor(a) pode ser analisada se narrada pessoalmente.

Assim, para a complementação do convencimento de Vossa Excelência, e para que seja de fato demonstrada a situação insalubre da parte autora, requer seja aplicado o que bem prevê os artigos 481 a 484 do Código de Processo Civil, com a realização de inspeção judicial in-loco a fim de comprovar os danos apresentados no imovel da parte autora.

Diante do exposto, com a devida “venia”, 1- impugna o laudo apresentado pelo(a) perito(a) judicial nos termos da manifestacao técnica em anexo, 2- requer seja determinada a intimação do Ilmo.

Perito judicial, para que proceda a retificação do laudo pericial apresentado nos presentes autos, em razão de estabelecer os valores idôneos em conformidade ao mercado e das normas da boa engenharia para o reparo dos danos físicos apresentados no imovel ou, homologue o Parecer Técnico Inicial apresentado pelo(a) Autor(a), 3- requer a aplicação dos artigos 481 a 484 do Código de Processo Civil, com a realização de inspeção judicial in-loco a fim de comprovar os danos apresentados no imovel da parte autora." Nesse contexto, cumpre esclarecer que cabe às partes apresentar impugnações ao laudo pericial, indicando os pontos discordantes com base em informações técnicas de seus assistentes, mediante a apresentação de orçamentos, laudos e pareceres; ou ainda indicar pontos obscuros que necessitem de esclarecimentos.

Dessa forma, não há amparo jurídico para que seja intimado o perito a fim de que altere o laudo pericial no sentido de amoldar o trabalho técnico já realizado aos interesses dos litigantes, devendo-se apenas requerer esclarecimentos.

Em relação o pedido de produção de prova por meio da inspeção judicial, verifica-se que se mostra desnecessária, pois os danos alegados pela parte autora podem ser demonstrados e comprovados por meio da perícia já realizada e por meio de pareceres e laudos dos assistentes das partes, não havendo motivo relevante ou ponto controvertido passível de esclarecimento apenas por meio da inspeção judicial.

Assim, reconsidero o despacho do evento 182.

Intimem-se.

Após, venham conclusos para sentença.
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
03/05/2025 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
03/05/2025 15:51

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 14:18

Despacho
17/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição
25/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 06:49

Juntada de Petição
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 16:04

Despacho
15/08/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
18/07/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 14:32

Despacho
26/04/2024 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
18/03/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/02/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 13:58

Despacho
06/11/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/09/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:11

Despacho
01/08/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 138
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/07/2023 14:34

Juntada de Petição
10/07/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
28/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2023 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/06/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
30/03/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/03/2023 11:26

Despacho
28/03/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/03/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/03/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:40

Despacho
08/02/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
07/02/2023 15:21

Juntada de Petição
19/01/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
19/12/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/12/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:38

Despacho
19/10/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/10/2022 13:17

Juntada de Petição
03/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/09/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/08/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/07/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2022 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 20:03

Despacho
22/07/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 18:43

Despacho
04/05/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/05/2022 16:30

Juntada de Petição
28/04/2022 13:54

Juntada de Petição
26/04/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 18:42

Despacho
20/04/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 14:34

Juntada de Petição
25/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/03/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:26

Juntada de Petição
29/01/2022 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/12/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71
17/12/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/12/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002148-47.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
08/12/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
16/11/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2021 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 23:03

Despacho
11/11/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2021 16:01

Juntada de Petição
26/10/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
18/10/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
05/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/09/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2021 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2021 19:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01F para RJTER01S) - processo: 50016167320214025115
01/09/2021 19:30

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 25/10/2021 14:00
01/09/2021 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
28/07/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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