17/09/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002445-97.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: ANA PAULA CARMO COSTAADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 14/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 45 - 14/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:48

Determinada a intimação
15/09/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/09/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002445-97.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANA PAULA CARMO COSTAADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)SENTENÇADessa forma, tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.
29/08/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:21

Homologada a Transação
26/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:32

Juntada de Petição
26/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002445-97.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANA PAULA CARMO COSTAADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, para fazer constar seu pedido de forma certa e determinada, indicando, corretamente, o número do benefício e a data a partir de quando pretende a concessão ou restabelecimento, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia (art. 330, I e §1º, II do CPC).

III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
30/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:40

Determinada a intimação
30/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIG04F)
08/06/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 15:35

Juntada de Petição
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA CARMO COSTA <br/> Data: 09/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO
01/04/2025 18:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IG para CEPERJA-RJ)
01/04/2025 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04F para CEPERJA-IG)
31/03/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 14:08

Juntado(a)
31/03/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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