19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000559-69.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA ANTUNES DE MORAESADVOGADO(A): MARIA SONIA SILVA REBELLO (OAB RJ125988) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 56, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, diligenciar junto à Receita Federal para retificar o seu nome no cadastro do referido órgão, para fins do correto cadastramento da RPV.

Cumprido, à secretaria para as retificações necessárias.

Após, cumpra-se o item 7 do despacho do evento 37, com base nos cálculos do evento 48.
17/09/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:59

Determinada a intimação
10/09/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000559-69.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: ANA CRISTINA ANTUNES DE MORAESADVOGADO(A): MARIA SONIA SILVA REBELLO (OAB RJ125988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 20/08/2025 - PETIÇÃOEvento 43 - 06/08/2025 - Determinada a intimação
20/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/08/2025 07:44

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 15:03

Juntada de Petição
06/08/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 17:57

Determinada a intimação
06/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/06/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:51

Determinada a intimação
11/06/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-69.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANA CRISTINA ANTUNES DE MORAESADVOGADO(A): MARIA SONIA SILVA REBELLO (OAB RJ125988)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a pagar à parte autora valores em atraso de auxílio-doença, correspondentes ao período de 12/04/2022 a 23/06/2022.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:32

Juntado(a)
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2025 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:26

Determinada a citação
06/02/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:34

Determinada a intimação
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição
03/02/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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