05/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELCIONE ALCANTARA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/06/2025 13:56

Transitado em Julgado para o Réu - ELCIONE ALCANTARA DE SOUZA Data: 04/06/2025
05/06/2025 13:55

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELCIONE ALCANTARA DE SOUZA Data: 28/05/2025
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
28/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 166
22/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
05/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/05/2025 15:47

Despacho
05/05/2025 14:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
05/05/2025 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 05/05/2025 14:00. Refer. Evento 134
30/04/2025 12:55

Juntado(a)
30/04/2025 11:05

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição
29/04/2025 15:07

Juntado(a)
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:28

Juntado(a)
29/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 12:52

Juntado(a)
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/04/2025 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
24/04/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
23/04/2025 16:16

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/04/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/04/2025 10:40

Juntado(a)
10/04/2025 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 13:24

Determinada a intimação
08/04/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 05/05/2025 14:00
11/02/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/01/2025 14:08

Juntado(a)
29/01/2025 16:07

Despacho
27/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/11/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 17:42

Determinada a intimação
21/11/2024 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 25/11/2024 14:00. Refer. Evento 94
21/11/2024 15:11

Juntado(a)
19/11/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição
18/11/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 18:16

Juntado(a)
07/11/2024 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 13:36

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
06/11/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/10/2024 18:33

Juntado(a)
21/10/2024 19:16

Juntado(a)
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 16:36

Determinada a intimação
17/10/2024 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 25/11/2024 14:00
12/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:14

Determinada a intimação
09/05/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/03/2024 18:50

Juntado(a)
18/03/2024 18:36

Despacho
18/03/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:52

Juntado(a)
18/09/2023 14:16

Juntado(a)
18/09/2023 13:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2023 14:30

Despacho
01/09/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:04

Determinada a intimação
31/07/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/06/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2023 14:20

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/11/2022 18:16

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:11

Determinada a intimação
17/11/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/11/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/11/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:56

Determinada a intimação
03/11/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 14:32

Juntada de Petição
27/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO HENRIQUE DE SOUZA - EXCLUÍDA
04/10/2022 12:39

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50034589320224025005
01/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/08/2022 Prazo do edital: 19/08/2022 Prazo de citação/intimação: 01/09/2022
03/08/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5002149-42.2019.4.02.5005/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ELCIONE ALCANTARA DE SOUZA RÉU: PAULO HENRIQUE DE SOUZA EDITAL Nº 500001759369 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COLATINA/ES, DR.

NIVALDO LUIZ DIAS, FAZ SABER, pelo presente edital, o qual tem o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de processo Penal, que perante este Juízo Federal tramitam os autos da Ação Penal n° 50021494220194025005, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra ELCIONE ALCANTARA DE SOUZA e PAULO HENRIQUE DE SOUZA.

Pelo presente edital fica CITADO(A) PAULO HENRIQUE DE SOUZA, vulgo “Mula Preta”, brasileiro, casado, empresário, filho de João Angelo de Souza e Conceição Barbosa de Souza, nascido aos 26/07/1975, natural de Itabirinha/MG, portador do RG n° MG-7.613.808- SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° *28.***.*79-80, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado(a) como incurso nas sanções do art. 55 da Lei 9.605/98 em concurso formal com crime contra ordem econômica na modalidade de usurpação previsto no art. 2º da Lei 8.176/91.. Também permanece INTIMADO(A) para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Restando ciente de que deverá comunicar este juízo, caso não tenha condições, de constituir advogado, com o fim de que lhe seja nomeado defensor dativo para cumprir tal determinação e prosseguir na sua defesa até o final. Adverte-se o acusado, por fim, de que, caso não compareça, nem constitua advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, podendo o Juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Brasil, 232, Lacê, Colatina/ES, CEP 29703-032, no horário de 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Colatina, em 08/07/2022.

Eu, GILBERTO BREDER, Analista Judiário, o digitei.

E eu, KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz Federal.
02/08/2022 18:14

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022
08/07/2022 15:10

Expedição de Edital - citação
07/07/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:00

Determinada a intimação
14/06/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:56

Determinada a intimação
08/02/2022 12:41

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 14:54

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 14:53

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:32

Despacho
11/03/2021 17:54

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2021 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 13:40

Juntada - Peças Digitalizadas
02/10/2020 13:38

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2020 13:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/03/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/03/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/03/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN - EXCLUÍDA
09/09/2019 15:44

Juntada de Petição
06/09/2019 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50002241120194025005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093702-08.2021.4.02.5101

Raymundo Nonato da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eraldo Lacerda Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5002610-31.2021.4.02.5106

Sidnei Francisco da Silva

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Gisele dos Santos da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2021 06:51

Exibir Processo

Processo nº 5002773-26.2021.4.02.5101

Carlos Henrique de Oliveira

Uniao

Advogado: Jolurdimar Jose dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5002773-26.2021.4.02.5101

Carlos Henrique de Oliveira

Uniao

Advogado: Jolurdimar Jose dos Santos

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5121369-66.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Ibesp-Instituto de Beneficios Sociais Do...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2021 08:05

Exibir Processo