TRF2 - 5002773-26.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*53-07

Advogados

JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB: 026770/MT

CPF *20.***.*06-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/12/2023 12:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2023 12:33

    Despacho

  • 30/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/11/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:33

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/11/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/11/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 06/11/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/11/2023 16:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/11/2023 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/11/2023 16:16

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2023 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50180311920224020000/TRF2

  • 30/06/2023 04:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 27/06/2023 17:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 19:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50180311920224020000/TRF2

  • 19/06/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:07

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 17/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 12:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/05/2023 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 16:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 14/04/2023 11:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/04/2023 11:15

    Lavrada Certidão

  • 23/03/2023 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50180311920224020000/TRF2

  • 14/03/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5002773-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 13/03/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 13/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/03/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/03/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/03/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/03/2023 18:07

    Despacho

  • 26/02/2023 08:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 26/02/2023 08:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/02/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/02/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 13/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/02/2023 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 11:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/01/2023 19:48

    Lavrada Certidão

  • 31/12/2022 14:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência TRF2) Número: 50180311920224020000

  • 16/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

  • 16/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia dia 30 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Apelação Cível Nº 5002773-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/12/2022 23:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

  • 15/12/2022 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

  • 15/12/2022 23:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 14/12/2022 15:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 14/12/2022 13:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 13/12/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 22/11/2022 17:55

    Indeferido o pedido

  • 20/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 20/09/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/08/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/08/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/08/2022 14:55

    Despacho

  • 17/08/2022 14:42

    Retirado de pauta

  • 01/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5002773-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 27/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 26/07/2022 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 29/06/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/06/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2022 13:49

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 24/11/2021 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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