29/08/2025 06:55

Baixa Definitiva
29/08/2025 06:55

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104476-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALITA DA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB MG142706)SENTENÇAAnte o exposto, EXCLUO o INSS do feito e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, incisos IV e VI, do CPC).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95).
04/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104476-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALITA DA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680) DESPACHO/DECISÃO Fica convertido o julgamento em diligência.

Por meio da petição de evento 30, a parte autora requer a retificação dos fatos narrados na inicial, por alegado erro material.

Não obstante, a partir da análise da réplica (evento 45), constata-se que a demandante, na verdade, pretende realizar a modificação da causa de pedir.

De acordo com a inicial, a autora afirma ter realizado contrato de cartão de crédito consignado, embora acreditasse estar contratando um empréstimo consignado, razão pela qual pleiteia a nulidade do referido contrato, bem como a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados.

Em sua réplica, todavia, a autora afirma que "tinha ciência de que contratava um cartão de crédito consignado" e que "utilizou o serviço contratado inicialmente, mas deixou de fazê-lo há anos".

Aduz, ainda, que "seu benefício continua sendo onerado com parcelas mensais fixas, que não se ajustam ao regime rotativo do cartão de crédito consignado".

Requer, portanto, a alteração da causa de pedir, com fundamento na irregularidade da permanência dos descontos mensais atuais, em caráter indefinido.

Assim sendo, intimem-se os réus para que se manifestem quanto à pretensão da parte autora de modificação da causa de pedir, nos termos do art. 329, II, do CPC.

Prazo: 10 dias.
04/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 21:26

Juntada de Petição
07/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:45

Determinada a intimação
08/04/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:52

Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Bancários
08/04/2025 08:45

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cartão de Crédito
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:16

Determinada a intimação
14/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 12:04

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG142706 - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:14

Despacho
31/01/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:24

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO02S)
18/12/2024 14:59

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Empréstimo consignado
12/12/2024 16:53

Declarada incompetência
12/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088289-09.2024.4.02.5101

Ana Paula Lisboa Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner Taporoski Moreli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5054893-07.2025.4.02.5101

Laiz de Queiroz Campos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002043-87.2023.4.02.5119

Oduvaldo Lucio Simoes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005354-78.2025.4.02.5002

Eliane Dutra Laya

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5059622-76.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Bela Vida Ii

Valdileia da Silva Santos

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo