14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009255-79.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSANE BARBOSA SODRE MIRANDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA (OAB RJ159564) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Autora, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:58

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009255-79.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROSANE BARBOSA SODRE MIRANDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA (OAB RJ159564)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para acrescer à fundamentação da sentença de Ev. 64 o trecho acima.

Intimem-se.
18/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009255-79.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROSANE BARBOSA SODRE MIRANDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA (OAB RJ159564)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
04/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009255-79.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSANE BARBOSA SODRE MIRANDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA (OAB RJ159564) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 51: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, a magistrada não está adstrita ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Além de tudo, de acordo com os Princípios que regem os Juizados Especiais, a realização de mais de uma perícia judicial no curso do Processo é medida de exceção e só deve ser determinada caso seja amplamente justificada a sua necessidade. Assim, não basta que a autora demonstre sua inconformidade com o laudo pericial que foi elaborado por especialista na enfermidade apresentada pela autora, que, no entender desta magistrada, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que a pericianda seja avaliada por outro especialista, o que não ocorreu neste caso.

Observo, ainda, que os quesitos do juízo foram respondidos.

O formulário automaticamente exclui aqueles não pertinentes a depender das respostas anteriores (por exemplo, a conclusão pela ausência de incapacidade exclui os quesitos que dependem da constatação da incapacidade).

Intimem-se.

II - Proceda à Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Por fim, venham os autos conclusos para julgamento (prolação de sentença).
10/07/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:44

Determinada a intimação
06/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:14

Determinada a intimação
12/05/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 38 e 39
24/04/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
24/04/2025 20:44

Determinada a intimação
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 23:14

Juntada de Petição
22/01/2025 23:04

Juntada de Petição
22/01/2025 23:02

Juntada de Petição
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/11/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE BARBOSA SODRE MIRANDA <br/> Data: 20/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
17/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:24

Despacho
17/10/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 08:58

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 06:59

Despacho
06/09/2024 00:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2024 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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