18/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 10:04

Juntada de Petição
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067935-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON VERISSIMO THOMAZADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio-acidente à parte autora desde o dia posterior à cessação do auxílio-doença recebido, 18/12/2014, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, respeitando a prescrição quinquenal que atingiu as prestações devidas entre 18/12/2014 e 4/7/2020.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/09/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:00

Determinada a intimação
14/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
11/08/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067935-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON VERISSIMO THOMAZADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/07/2025 14:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON VERISSIMO THOMAZ <br/> Data: 29/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BIANCA THOMAZ DE FARIA
04/07/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
04/07/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 15:56

Juntado(a)
04/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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